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Você sabe o que são royalties? E quanto se paga?

Por Layon Lopes, Daniela Froener e Willian de Rosso*

Nós estamos bem acostumados a ouvir falar sobre pagamento de royalties para músicos ou sobre os royalties do Pré-Sal. Mas o que são royalties afinal? Você sabe? Em síntese, eles são valores pagos ao proprietário por quem explora ou comercializa produtos, obras, entre outros.

Aplicando à realidade empreendedora, estamos mais acostumados a ouvir falar do pagamento de royalties em casos de franquias, sendo ele a taxa paga periodicamente pelo franqueado ao franqueador. O valor geralmente é uma porcentagem do faturamento bruto obtido pela franquia neste período, gerando lucros para ambas as pontas de uma mesma marca. Outro caso bem comum no qual se paga royalties é para compositores musicais, onde se repassa uma taxa ou valor pelo uso/reprodução da composição. Entretanto, pouco se discute e pouco se sabe ao certo quanto a tributação que recai sobre esta taxa ou valor repassado ao proprietário de determinado produto.

Você tem alguma ideia de como isso funciona?

O Decreto 3.000 (RIR/99) prevê em seu artigo 45, inciso VII, “que direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra” são rendimentos tributáveis. Ainda, segundo o artigo 52, inciso IV, do mesmo Decreto, são tributáveis na declaração os rendimentos decorrentes de uso, fruição ou exploração de direitos, tais como autorais, salvo quando percebidos pelo autor ou criador do bem ou da obra, ou seja, hipótese em que o beneficiário dos lucros é um terceiro que não seja o compositor da obra, por exemplo.

O que se deve destacar que é que nos dois casos incidirão tributações sobre os rendimentos.

Para essa realidade, temos como regra geral para tributação de royalties, segundo o artigo 228 do Decreto 3.000 (RIR/99), que o beneficiário que receber pagamento de royalties, seja por pessoa física ou jurídica, deverá tributá-lo na alíquota de 15%. Isto fica ainda sujeito a tributação adicional do imposto à alíquota de 10%, caso a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, exceda R$ 20.000,00. Sobre os royalties pagos a pessoa jurídica, incidirá também a alíquota de 9% a título de CSLL, segundo o artigo 3º, inciso III, da Lei 7.689/88. Estão sujeitos também a tributação a título de PIS e CONFIS, na alíquota de 3,65% (sistema cumulativo) ou 9,25% (sistema não-cumulativo), forte nas Leis Complementares 07/1970 e 70/1991, respectivamente.

Quanto à dedutibilidade, os limites são as despesas que sejam necessárias para a produção do rendimento; e a condição de que os pagamentos não sejam feitos a sócios ou dirigentes da empresa. Entretanto, se o beneficiário for residente fora do país e ocorrer a remessa dos rendimentos da fonte pagadora (do Brasil) para o exterior, a alíquota do Imposto de Renda aplicável será de 15% sobre o valor bruto. Casos em que o beneficiário seja residente em “Paraíso Fiscal”, a tributação terá a incidência da alíquota de 25%.

O valor final em todos os casos tendem a ser um tanto alto, né?

Sabemos que esta questão está longe de ser abordada em um curto artigo, pois ainda pode haver outras alíquotas incidentes para diferentes tipos de remessa para o exterior, como CIDE e IOF, variando de caso para caso, quando se tratar de uso de Software ou ainda uso de Direitos Autorais. Ao mesmo tempo, entendemos que o conhecimento básico dos modelos de negócios que se apoiam nessa legislação pode ajudar no processo de crescimento de uma empresa.

Ao longo dos anos, muitas empresas deixam de crescer ou expandir por não estarem atentar aos trâmites legais. Por isso, se o seu projeto se aplica a uma dessas realidades, seja internamente ou no trabalho com parceiros, fique à vontade para tirar suas dúvidas com a gente. O empreendedorismo pode ir muito mais longe se bem amparado juridicamente.

É verdade que o Brasil não favorece juridicamente as iniciativas empreendedores, mas nós podemos melhorar essa condição se apresentarmos resultados capazes de abrir os olhos dos órgãos responsáveis. Vamos batalhar por isso juntos, de forma correta e respeitando a legislação vigente?

*Lopes é o CEO do Silva | Lopes Advogados e Froener e Rosso são integrantes da equipe do escritório.

O StartZero é um manifesto em favor do empreendedorismo de inovação. Nós buscamos a revolução na base. Queremos colocar em evidência projetos que mudarão o futuro nos próximos anos e soluções que já estão transformando mercados agora.

Nossa missão é dar destaque para o mercado mais importante da Nova Economia. No entanto, direcionamos nossos holofotes para a parcela dele que não recebe o destaque merecido. Por isso, noticiamos projetos jovens capazes de se adaptar a realidade dos negócios, visando transformar o mundo em que vivemos.

Conosco, uma série de mantenedores acreditam neste ideal. Com eles, nós oferecemos a base e a vitrine necessárias para que jovens empreendedores se tornem conhecidos no mercado independente do estágio de sua startup. Com esse propósito, poderemos tirar grandes projetos do anonimato e, como consequência, mudar o rumo tradicional das coisas.

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